Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Termo de compromisso de estágio

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Mensagem de veto Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Justiça condena falsificador de documentos

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato